A carga tributária do setor elétrico pode aumentar mesmo com a reforma tributária em curso no Congresso Nacional, na avaliação do professor Sacha Calmon, especialista em direito tributário. Segundo ele, a criação e reestruturação de impostos abre espaço para aumento de alíquotas e bitributação.

Isso porque, explicou, a proposta do governo prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal e a cobrança de uma alíquota unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços "por dentro", ou seja, o próprio imposto também entra na base de cálculo.

Para ele, não há base jurídica para o artifício, que é uma forma de ocultar a verdadeira alíquota do imposto. No caso do ICMS, que é cobrado "por dentro", em muitos casos, a prática é classificada pelo especialista como inconstitucional, já que o princípio jurídico estabelece a exposição da cobrança. No Rio de Janeiro, a alíquota de ICMS é de 30% para a energia elétrica, mas com a "tributação por dentro", o imposto tem alíquota real de 43%, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

"Assumam a taxa e vejam se a sociedade aceita", disse Calmon, durante participação na II Jornada de Direito da Energia, realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, dia 9 de maio.

Outros pontos considerados como risco de elevação da carga tributária são a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto Sobre Serviços nas contas de energia - o que não acontece atualmente - e a aplicação de alíquotas adicionais do Imposto de Renda para setores e atividades econômicas, de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008.

Calmon criticou o fato de o governo fazer uso da tributação sobre o consumo para elevar a arrecadação, em especial nos setores de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, considerados essenciais. O especialista lembrou que, nos Estados Unidos e na Europa, a tributação acontece sobre a renda e o patrimônio.

Fábio Couto, da Agência CanalEnergia