Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Entrevistas


A necessidade de promover mudanças nos preços de curto prazo está na pauta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. E o momento atual, de melhoria nas condições hidrológicas e expansão da oferta, permitem o debate de forma mais racional, sem os temores do momento, segundo o presidente do conselho de administração da CCEE, Antônio Carlos Fraga Machado.

Para ele, o setor deve intensificar os debates sobre a melhor previsibilidade dos preços, com menor volatilidade, para evitar a insegurança dos agentes em momentos como o verificado no início do ano, quando o Preço de Liquidação de Diferenças chegou a cerca de R$ 570 por MWh - o teto estabelecido. A idéia, ratifica Machado, é reduzir a volatilidade dos preços, sem reduzi-los simplemente. O executivo defende aperfeiçoamentos que façam do PLD um sinal confiável de preços.

A câmara realizou, esta semana, o Workshop Internacional CCEE - Formação de Preço de Energia Elétrica no Mercado de Curto Prazo, em São Paulo, iniciando uma série de debates sobre o aperfeiçoamento da metolodogia de formação de preços de curto prazo, com análise de casos de outros países e coleta de sugestões, que serão consolidadas e apresentadas ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, dia 13 de junho.

Nessa entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia, Machado ressalta o bom momento para debater mudanças no mercado de curto prazo, considera fundamental adotar o conceito de um PLD transparente, simples e eficaz e defende que a proposta de níveis-meta do Operador Nacional do Sistema Elétrico não seja componente de formação de preços.

Agência CanalEnergia - Existe o consenso de que há necessidade de aperfeiçoar o PLD. Em quanto tempo isso seria viável?

Antônio Carlos Fraga Machado - Uma mudança dessa requer estudos maduros, afinal de contas, essa lógica de despacho acontece há décadas e a formação de preços vem acontecendo no país a partir do funcionamento do mercado - em 2000, com as primeiras formações de preço, e em 2003 as primeiras liqüidações. O workshop trouxe vários debates elevados e, a partir daí, terermos um prazo para consolidar as sugestões.

Se a partir daí, concluírem que é preciso um modelo completamente diferente do atual, ainda teremos tempo de audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica, análise no Conselho Nacional de Política Energética; enfim, um caminho a percorrer de pelo menos quatro a cinco meses. Talvez ano que vem a proposta esteja em vigor.

Agência CanalEnergia - Um dos pontos que refletem na cotação do PLD é o custo marginal de operação e um dos componentes do CMO é o custo variável. Com os atuais preços do barril do petróleo, há alguma proposta para minimizar essas variações?

Antônio Carlos Fraga Machado - O CMO é uma decorrência do Newave, um modelo estocástico. É uma derivada do modelo de otimização, que vê o custo global da operação do sistema, que deve ser o menor possível. Enquanto o custo marginal é feito através de uma outra derivada muito suscetível à volatilidade. Então o preço do combustível é um componente. Dados de operação do mercado mostram que as térmicas disponíveis têm custo mais baixo do que o PLDmáx, pois não havia gás para elas. Isso mudará quando entrar o GNL, já que operarão à plena carga. Com R$ 200 por MWh, R$ 250 por MWh, você atende a 90% do parque térmico.

Agência CanalEnergia - Com essas eventuais mudanças no PLD, o senhor avalia que situações como o teto de quase R$ 570 por MWh verificado em janeiro podem ser mais difíceis de acontecer?

Antônio Carlos Fraga Machado - Eu diria que o objetivo do debate é conseguir uma formação de preços com maior previsibilidade e que os agentes possam se defender melhor de uma eventual subida do preço. Não estamos debatendo a possibilidade de se reduzir preço, é mercado. A questão é transparência, simplicidade e eficácia. Uma melhor eficácia de preços, um sistema mais simples e o preço deveriam acompanhar a oferta. De maneira alguma a proposta é de diminuir o preço. O objetivo é ser menos volátil.

Agência CanalEnergia - Um outro ponto que ainda deve ser debatido é a inadimplência de alguns agentes com a elevação do PLD. As mudanças que venham a ser decididas diminuiriam o risco de inadimplência?

Antônio Carlos Fraga Machado - Eu acredito que o preço seja um dos fatores da inadimplência, embora não seja uma justificativa. Os agentes entram e saem do mercado, eles sabem que o preço varia entre um piso e um teto, estão sujeitos a isso. Então não adianta eles ficarem dizendo que o preço está alto. A inadimplência deve ser coibida, punida, extirpada do processo. Agora, por outro lado, o que vai garantir uma segurança mais forte ao mercado será o processo de garantias que estamos propondo, que se olha para um horizonte de seis meses. É muito relevante. Sob o ponto de vista de proteção de mercado, o aporte de garantias é o remédio.

Agência CanalEnergia - O ONS está propondo mudanças na operação com a adoção dos níveis-meta. O que isso pode afetar o PLD?

Antônio Carlos Fraga Machado - A proposta que a CCEE defende é que os níveis-meta não entrem na formação dos preços de curto prazo. Isso aumentaria ainda mais o preço, como a CAR aumenta. A CAR teria que estar fora, na nossa opinião, porque é uma medida de segurança extraordinária, e iria afetar preço. O nível-meta é uma medida extra-modelo, adicional de segurança.